segunda-feira, 22 de março de 2010

Proteção e Defesa

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Um aspecto conceitual que merece ser lembrado é a diferença entre defesa e proteção, termos que são frequentemente usados de maneira indiferente ou confusa.

Na verdade, a proteção dos direitos do consumidor tem um caráter preventivo, relacionado à garantia dos mesmos, enquanto prerrogativa do indivíduo. Já a defesa de tais direitos assume um aspecto de reação, resposta ou até mesmo reparação de danos cometidos em relação ao consumidor.

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